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Apresentação

Filosofia de Trabalho

Toda a atividade profissional do Dr. Carlos Rodrigo Euzébio Bertozo se desenvolve à partir de sua concepção do ser humano, adquirida por meio da vasta tradição filosófico-teológica da antropologia católica.
 
Parte-se, portanto, do princípio de que todo ser humano, independentemente de sua raça, cor, cultura e consciência religiosa, é um ser criado à imagem e semelhança de Deus: esta realidade é o fundamento sólido e inabalável da dignidade de toda pessoa humana.
 
Dos fundamentos acima expostos, decorre a compreensão da bondade intrínseca do ser humano que, apesar das influências sofridas quer na ordem dos complexos fatores psicológicos, conscientes ou inconscientes, bem como aqueles de ordem social (como do seio familiar), cultural, político-econômicas, entre outras; é capaz, pela ação interna da Graça, de superar todos os elementos de maldade adquiridos e de fazer resplandecer, no seio da humanidade, aquela luz de bondade na qual fomos criados.
 
Ao mesmo tempo, reconhece o Dr. Carlos, que a Graça, ação de Deus na vida do ser humano, supõem a natureza. Isto significa de há situações em que o ser humano se encontra de tal forma ferido pela maldade, em seu ser (ou natureza), que não é capaz de abrir-se à Graça santificante e regeneradora de Deus. Contudo, ainda nestas situações, o ser humano não perde, nunca, sua dignidade humana: pois esta não depende da lei, dos juízos, conceitos ou entendimentos humanos. A dignidade humana é intrínseca à cada pessoa pois que criada por Deus e redimida pelo sacrifício salvífico de Cristo Jesus.
 
De tal concepção antropológica, podemos compreender aquilo que impulsiona o Dr. Carlos em sua atividade profissional.
 
1.   A advocacia criminal.
 
1.1.             A defesa do inocente.
 
A Sagrada Escritura nos oferece um belo exemplo da advocacia em defesa do inocente, quando, no Livro de Daniel, capítulo 13, nos conta a história de Susana. Esta jovem, de bela aparência, não quis ceder aos desejos ilícitos de dois anciãos do povo e por isso eles armaram contra a vida de Susana, acusando-a por um delito que não havia praticado, cuja a pena seria a morte. Não possuindo provas de sua inocência e uma vez que aqueles que acusavam eram, além de anciãos, dirigentes do povo, Susana não tinha outra coisa a não ser, entre lágrimas, suplicar a Deus. Então, “no momento em que era conduzida para a morte, o Senhor despertou o espírito santo de um jovem rapaz de nome Daniel. Ele gritou bem alto: ‘não tenho nada  a ver com a morte dessa mulher, estou inocente!’” (Dn 13, 44-46). E através de uma habilidade de defesa incomum, conseguiu desvelar o falso testemunho daqueles dois anciãos livrando a vida de uma inocente da morte: “pois Daniel tinha provado por suas próprias bocas [as dos anciãos] que eles estavam mentindo [...] salvando uma pessoa inocente” (Dn  13, 61s).
 
Neste relato podemos, analogamente, perceber a estrutura judicial em nossa sociedade, que composta de seres humanos está passível de equivocações. Com provas que sozinha uma pessoa não seria capaz de refutar e acusada por um delito que não cometeu; apresentada as acusações fundamentadas em provas com aparência verossímil; sem uma defesa técnica, permeada pela sabedoria provindas do conhecimento acadêmico e experiencial, a pessoa acusada ficaria muito mais vulnerável a um processo humano sujeito a erros. A defesa, por meio de um advogado com o mesmo ardor e entusiasmo de Daniel pela realização da justiça, favorece para que muitas pessoas inocentes não sejam condenadas à morte de nosso sistema penitencial falido.
 
A advocacia criminal, na busca incansável da defesa do inocente, busca representar aquele que se encontra em uma situação de vulnerabilidade diante do poder “dos dirigentes do povo”, aqueles que exercem o poder estatal judicial. A atividade do advogado, portanto, “indispensável à administração da justiça” (Art. 133 da Constituição Federal) se torna um ponto de equilíbrio entre os polos de uma ação penal, de modo a favorecer a justiça nas decisões judiciais.
 
1.2.             A defesa do culpado.
 
Na cultura brasileira contemporânea é perceptível a fomentação, em diversos meios de comunicação entre outros, de atitudes de intolerância e prejulgamentos irracionais, levando uma grande parte do povo à formação de juízos parecidos com os das sociedades primitivas e de cultura civil subdesenvolvidas do passado e do presente. Isto se dá pelo fato do não respeito a princípios hoje consagrados internacionalmente como de Direitos Humanos: o contraditório e a ampla defesa.
Como o próprio nome dos instrumentos legais diz, todo ser humano tem direito, diante de um processo penal, a ser julgado somente após a possibilidade do contraditório e da ampla defesa.
 
Esta é uma primeira função de um advogado criminalista diante de uma pessoa humana, seu cliente, ainda quando este lhe revele sua culpa.
 
Como exposto anteriormente, uma ação penal, em si mesma, é injusta pois desigual: o poder do Estado de um lado e o indivíduo do outro. O advogado, exercendo sua função pública e social, torna a relação dos polos da ação penal mais équa.
 
Ademais, nas sociedades democráticas de direito, como é o caso do Estado brasileiro, a Constituição Federal regula o poder estatal de punir e executar a punição. Deste modo, a defesa criminal, usa dos meios lícitos disponíveis para a produção do contraditório e da ampla defesa, bem como, fazendo-se valer da regulação estatal do poder de punir (ius puniendi), deve buscar a melhor situação processual para o seu cliente, tais como: o ônus da prova que cabe a quem acusa, o reconhecimento dos elementos que extinguem, diminuem ou impedem a punibilidade, a busca de um processo razoável na sua duração e caso não ocorra, a verificação dos casos de prescrição do direito de punir ou do direito de executar a punição por parte do Estado, entre outros.
 
Casos há em que na defesa penal, a condenação do acusado é uma grande possibilidade. Também nestes casos o advogado criminal é fundamental para a imposição de uma pena justa, sem permitir-se abusos por parte do Estado, que sendo composto por homens, é passível de falhas ou de sofrer influencias das pressões mediáticas, populares ou outras, usando o poder que detém em excesso.
 
Portanto, o advogado criminalista, antes de seus olhos verem as ações delituosas e planejar sua estratégia de defesa, deve perceber que há diante de si um ser humano: isto basta para reconhecer a dignidade até mesmo do culpado e atuar com todo o empenho em sua defesa.
 
Muitos falam do exercício da advocacia comparando-a com o exercício de um sacerdócio. Pois bem. Uma das coisas mais lindas no sacerdócio católico verifica-se na administração do sacramento da confissão: o penitente ao buscar o sacerdote confessa sua culpa e conforme a teologia e normas do direito eclesial, o sacerdote confessor, deve agir, naquele momento, não apenas como juiz que absolve ou não absolve, mas também como médico que cura as feridas da alma e as marcas deixadas em sua história; atua como mestre, iluminando o caminho do penitente e dirigindo seus passos no bom caminho rumo ao Supremo Bem, etc. O Estatuto da OAB ao afirmar a função social do advogado (Art. 2º §1º) não deixa de indicar que o advogado criminalista, ao exercer sua advocacia como um sacerdócio, pode ser para o culpado não apenas um defensor, mas um médico, um mestre, um instrumento da ressocialização. Embora isso não seja função estrita do advogado; quando este olha o ser humano na compreensão da antropologia teológica católica, percebe que isso é função de todo ser humano para com os demais seres humanos, pois que todos participamos da mesma dignidade por Deus concedida. De fato, Deus não quer a morte do pecador, mas que mude de conduta e viva (cf. Ez 33,11).
 
1.3.             O acompanhamento do condenado.
 
Há ainda de se falar sobra a atuação do advogado criminalista durante o período de execução da pena do condenado.
 
Parte-se da premissa que a execução da pena privativa de liberdade, no Brasil, é injusta em si mesma, devido à falência do sistema penitenciário. Com raras exceções, cumprir pena em um presídio não é apenas ficar privado da liberdade: o condenado fica privado também de saúde, higiene, alimentação, salubridade, segurança pessoal, entre outros elementos que são direitos inatos a todo ser humano, culpado ou não. Até mesmo a mais grave ação delituosa, por mais repugnante que possa a sociedade considerar, não pode, nunca, privar o ser humano de sua dignidade.
 
A advocacia criminal  atuará, na fase de execução, para garantir os direitos do condenado, como uma correta individualização da execução; a defesa em processos disciplinares; o direito à devida assistência (material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa) por parte do Estado; a remição do tempo da pena pelo trabalho ou estudo;  a progressão de regime; o livramento condicional, entre outros. 
 
Ademais, uma atuação advocatícia baseada na antropologia teológica, levará o advogado a empenhar-se para exigir do Estado o cumprimento de suas obrigações legais para com o apenado, se necessário acionando outros organismos, nacionais e internacionais, estatais ou não, para garantir a dignidade do tratamento do preso, visando sua ressocialização, para um adequado regresso ao convívio social.
 
 
 
2.   A advocacia civil.
 
Todo ser humano tem direito de perseguir seus direitos, quer aqueles determinados em lei positiva como aqueles inerentes à ordem natural; isto porque a posse e vivência plena dos próprios direitos é condicente com sua dignidade intrínseca. A atividade advocatícia é aquela legitimada, portanto, para buscar a constituição ou reconhecimento de tais direitos perante o poder estatal.
 
Como ser social, o ser humano pode encontrar-se em situações de conflito de fatos ou de direitos e para tal, o ordenamento jurídico brasileiro, como Estado Democrático de Direito, prevê a estrutura do poder Judiciário para dirimir tais litígios. Através da atividade advocatícia se buscam todos os meios de aplicação dos conceitos (conhecimentos), através de técnica jurídica própria, para o convencimento do juiz a respeito do direito daquele para o qual se advoga: é a arte da persuasão que encontra no raciocínio lógico seu fundamento.
 
         A atuação do advogado na esfera civil não se restringe apenas à atuação judicial, mas também àquela extrajudicial, quer por meio da busca de consensos entre as partes, evitando assim o acionamento da já superinflada estrutura judicial; bem como a resoluções legais extrajudiciais onde se faz obrigatória a presença do advogado: nos casos possível de divórcio e partilha de bens em âmbito não judicial.
 
         Em todos os casos, os conflitos entre pessoas na busca dos seus direitos gera certa animosidade nas almas, de modo que compreender o ser humano à partir da antropologia teológica católica poderá ajudar o advogado a ser não apenas um bom profissional, mas um bom profissional humano.
 
 
     
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