Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,66 3,66
EURO 4,27 4,27

Banco confunde devedor e terá que pagar R$ 18 mil a condutor que teve o carro apreendido indevidamente

O Juízo da Comarca de Araguaína condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 8 mil reais por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a condutor que teve seu veículo apreendido por dois meses indevidamente. A decisão, proferida nesta quinta-feira (10/05), é do juiz Marcio Soares da Cunha. O autor da ação alega que adquiriu um automóvel em janeiro de 2015 e a concessionária pediu um prazo para transferência do documento, tendo em vista que a antiga proprietária estava com o veículo alienado junto ao Banco Bradesco. Após a quitação do veículo pelo antigo dono, a concessionária iniciou o processo de transferência, concluindo em maio de 2015. No entanto, dois anos após a compra, o Banco Bradesco apreendeu o automóvel, como parte do contrato de financiamento firmado com antiga proprietária, em 2014. Nos autos, a instituição reconheceu que efetuou a apreensão erroneamente e restituiu o veículo 57 dias depois da apreensão. “É cabível a indenização por dano material correspondente aos valores despendidos pelo autor para deslocamento, durante o período que o veículo esteve apreendido indevidamente. (...) No que tange ao dano moral, pedido é procedente, uma vez que os prejuízos, transtornos e aborrecimentos oriundos da privação do veículo, não exigem comprovação”, pontuou o magistrado ao julgar o caso. O juiz condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 8.087,77 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, com correção monetária pelo INPC/IBGE, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data de apreensão do veículo. Confira aqui a sentença.
10/05/2018 (00:00)
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia