Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,83 3,83
EURO 4,36 4,36

Detentos são condenados por tentativa de homicídio na Casa de Prisão Provisória de Paraíso

Os detentos Donizete de Jesus Lacerda, Wanderson dos Santos Correu e Pablo Henrique Costa de Oliveira, foram sentenciados a mais de 10 anos de reclusão, cada, por tentativa de homicídio na Casa de Prisão Provisória de Paraíso. A condenação dos réus é resultado do julgamento do Conselho de Sentença, em sessão do Tribunal do Júri realizada na última sexta-feira (07/12). Consta nos autos que, em janeiro de 2015, os três denunciados agrediram gravemente o detento Eric Patrick Resende Muribeca com uma série de chutes e socos, por conta de uma possível relação amorosa entre a vítima e a ex-esposa de Wanderson. Os agentes penitenciários interviram a tempo e Eric foi encaminhado para atendimento médico. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença considerou que a vítima foi abordada mediante recurso que lhe dificultou a defesa, em razão do número de agressores; e que o delito foi cometido por meio cruel, em razão do número de golpes e as lesões provocadas na cabeça da vítima. Em obediência à soberania dos vereditos, a juíza Renata do Nascimento e Silva, da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins, dosou as penas do acusados da seguinte forma: O réu Donizete, que já tem cinco condenações penais por furto e roubo, foi condenado a 12 anos de reclusão. Wanderson, que tem seis condenações penais por delitos de tráfico e furto, foi condenado a 11 anos e seis meses de reclusão. E Pablo, que soma três condenações penais por tráfico e homicídio, também foi condenado a 11 anos e seis meses de reclusão. Todos em regime fechado. “A culpabilidade, juízo de reprovação do delito e do autor do fato, deve incidir nos limites do próprio tipo penal incriminador, havendo nos autos elementos que justifiquem um juízo de reprovação mais rigoroso, na medida em que o delito ocorreu no interior de uma unidade prisional, local onde o ora réu estava em franco cumprimento de pena, e onde deveria, por certo, uma vez que lá já estava por não obedecer à lei extramuros, obedecer e respeitar a ordem de urbanidade e respeito entre detentos”, concluiu a magistrada na sentença. Confira aqui a sentença.  
10/12/2018 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia