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Durante Justiça Cidadã presidente do TJTO visita Cadeia Pública de Barrolândia

“Dar um tratamento mais humanizado ao preso, buscando impedir que ele volte a cometer crimes”, com essa visão o juiz da Comarca de Miranorte Cledson José Dias Nunes, atua buscando promover a ressocialização dos detentos e consequentemente a redução da criminalidade. Esse trabalho foi conferido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, durante visita à Cadeia Pública de Barrolândia, no fim da tarde desta segunda-feira (24/6), na terceira edição do projeto Justiça Cidadã. A unidade prisional atualmente atende 47 detentos e é coordenada pelo chefe da cadeia pública Leandro Oliveira de Sá.  Com o apoio da Comarca de Miranorte e da sociedade, por meio do Conselho da Comunidade, o local vem recebendo benfeitorias e assistência direta aos detentos. O prédio foi totalmente reformado e duas novas celas ainda estão em construção, por meio de recursos de verbas pecuniárias de penas alternativas.  “A reforma da cadeia foi praticamente toda executada pelos detentos. Conseguimos 15 vagas no Pronatec para eles serem capacitados para atuarem na construção civil, A gente busca criar aqui a rotina da laboterapia, para que não fiquem ociosos”, explicou Sá. Durante a visita do presidente do TJTO e sua equipe, o juiz da Comarca ainda ressaltou que “todos os presos passaram por triagem de saúde, e têm controle no cumprimento das penas, por meio da atuação do Conselho da comunidade. A parceria com a Justiça é fundamental para a ressocialização dos detentos”. Para o desembargador Maia Neto garantir a dignidade humana também é um dever do Judiciário. “As pessoas que comentem crimes devem ser punidas no rigor da lei, mas levando em consideração a dignidade humana e promovendo a ressocialiação para que não voltem a cometer delitos. A Justiça tem papel fundamental nesse trabalho e o que vemos aqui é um bom exemplo da atuação da comarca, juntamente com a administração penitenciária e a sociedade”, afirmou o presidente do TJTO. Lei de Execução Penal De acordo com o artigo 80 da Lei de Execução Penal (LEP), em cada Comarca, haverá um Conselho da Comunidade, criado por iniciativa do juiz responsável pela execução penal e é composto por advogado, defensor público e representante das áreas comerciais ou industriais.  Além desses integrantes, a participação também é franqueada para familiares de presos e representantes de outros segmentos sociais. Todos os conselheiros trabalham de forma voluntária e sem remuneração. Os recursos financeiros são captados por meio de convênios, por exemplo, as verbas de penas de prestações pecuniárias, que são de multas que foram aplicadas em substituição à prisão de crimes de menor gravidade, podem ser direcionadas aos conselhos das comunidades em conformidade com a resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Os conselheiros tem a responsabilidade de visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais especificando as contas, ao Juiz da Execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. GMF – Justiça Presente Durante o projeto Justiça Cidadã uma equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), também percorreu as unidades prisionais da Comarca de Miranorte. Questionários estão sendo aplicados respondidos por servidores das unidades, visando levantar as principais necessidades desses locais. O trabalho faz parte do projeto Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Unesco.     
25/06/2019 (00:00)
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